ANM vai instituir base de dados dos compradores de minerais de garimpeiros

A ANM está instituindo um cadastro com todos os primeiros compradores de minerais provenientes da Permissão de Lavra Garimpeira, a PLG. A agência abriu até 20 de junho a consulta pública que vai colher contribuições para o Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de Permissão de Lavra Garimpeira, uma base de dados com as pessoas que adquirem minerais de garimpeiros ou de cooperativas.

O objetivo é conhecer, registrar e manter o banco de informações dos contribuintes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, compradores de qualquer substância garimpável que segue o regime de PLG, como por exemplo, ouro, pedras preciosas, cassiterita, columbita, entre outros.


A ferramenta é inédita na ANM e busca uma maior eficiência e competitividade no mercado mineral brasileiro, além do aumento da arrecadação e distribuição de CFEM dos bens minerais provenientes de áreas garimpeiras. Toda a sociedade pode contribuir na formação do Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de Permissão de Lavra Garimpeira.


A proposta do Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de Bem Mineral Proveniente do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira é inédita no âmbito da ANM e institui, com base no inciso II e §4º do art. 2º-A da Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a obrigatoriedade de cadastramento dos adquirentes de bem mineral provenientes de áreas autorizadas sob o regime de Permissão de Lavra Garimpeira.


Para enviar as contribuições na Consulta Pública o usuário deverá:


  • acessar o sistema por meio do link https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico e preencher os campos com as informações na guia CADASTRO DO CONTRIBUINTE, escolher uma senha e gravar os dados para o acesso posterior;

  • fazer o acesso com o CPF e senha escolhida, no Sistema Participa, no link indicado no passo 1, e ir até o menu CONSULTA (primeiro à esquerda);

  • escolher o evento Consulta Pública, ano 2021, em andamento, clicando sobre o nº 1, em evidência na coluna à esquerda;

  • clicar na aba CONTRIBUIR e o sistema apresentará os dispositivos que estão disponíveis para a sua contribuição;

  • escolher o dispositivo que deseja contribuir, marcando a caixa de seleção, à esquerda (aqueles dispositivos que não contribuirá com sugestões, por favor, não assinale);

  • clicar outra vez em contribuir e o sistema abrirá dois campos: um para a redação da sua sugestão para o dispositivo e o outro para a justificativa da sugestão; caso queira anexar algum arquivo para reforçar seus argumentos, o sistema apresenta opção no campo anexos;

  • por fim, clicar no botão ENVIAR, e o sistema exibirá um aviso na tela e enviará, de maneira automática, um e-mail de confirmação com o protocolo da sua sugestão.

Manual ParticipaANM: funcionalidades do sistema e orientação aos usuários:


ManualParticipaANMversopreliminar
.pdf
Download PDF • 1.88MB

Fonte: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/noticias/anm-vai-instituir-base-de-dados-com-compradores-de-minerais-de-garimpeiros-2

132 visualizações0 comentário

Posts Recentes

Categorias

Tags

Arquivos

Insira seu e-mail para receber nossas novidades