Os Prazos da Disponibilidade Nesta Semana

A data de hoje, dia 08 de setembro de 2021, marca o vencimento de 03 (três) prazos importantes para a agenda de Disponibilidade da Agência Nacional de Mineração. Hoje vencem prazos das 2ª, 3ª e 4ª rodada de disponibilidade.


2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas


Para a 2ª rodada de disponibilidade de áreas, vence hoje o "Termo final do prazo para os Participantes que tiverem ofertado a terceira maior proposta na etapa de leilão eletrônico efetuarem o pagamento do valor integral da proposta e protocolizarem seus requerimentos de título minerário". Este prazo refere-se ao item 11.6 do edital 02/2020:

11.6 - Caso o Participante que tiver ofertado a segunda maior proposta não efetuar o pagamento do valor ofertado até a data-limite, o Participante que tiver ofertado a terceira maior proposta será convocado, para, querendo, honrar a oferta efetuando o pagamento integral do valor da sua proposta e protocolizar o respectivo requerimento de título minerário até a data-limite indicada na Tabela 1 deste Edital.

3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas


A 3ª rodada de disponibilidade realizará hoje através do SOPLE - Sistema Oferta Pública e Leilão de Área a "Convocação dos Participantes que tiverem ofertado a segunda maior proposta na etapa de leilão eletrônico para efetuarem o pagamento do valor integral da proposta e protocolizarem seus requerimentos de títulos minerários". Esta convocação será realizada de acordo com o tem 11.5 do edital 01/2021.

11.5 - No caso de não pagamento integral do valor da proposta vencedora no prazo previsto no item 11.1, a CPD convocará o Participante que tiver ofertado a segunda maior proposta para a respectiva Área para, querendo, honrar a sua oferta efetuando o pagamento integral do valor da sua proposta e protocolizar o respectivo requerimento de título minerário até a data-limite indicada na Tabela 1deste Edital.

4ª Rodada de Disponibilidade de Áreas


A 4ª rodada traz um dos prazos mais importantes para os interessados nas áreas do edital 02/2021. No dia de hoje, 08 de setembro de 2021, vence o "Fechamento do Leilão Eletrônico (encerramento do prazo para registro de proposta financeira)". A etapa de leilão eletrônico é realizada pela Agência Nacional de Mineração como critério de desempate nas áreas que receberam mais de uma manifestação de interesse na primeira etapa. O leilão eletrônico obedece o item 9.3 do edital 02/2021:

9.3 - Dentro do prazo estabelecido para a realização do Leilão Eletrônico, constante da Tabela 1 deste Edital, o Participante poderá oferecer uma única proposta financeira por cada Área, que poderá ser modificada até o encerramento do Leilão Eletrônico.

Nesta rodada inicialmente foram ofertadas 1658 áreas para as fases de pesquisa e lavra. Ao fim da primeira etapa, 4 áreas foram declaradas suspensas, 389 foram arrematadas por um único interessado, 569 não tiveram nenhuma manifestação de interesse e ficaram livres e 696 áreas tiveram mais um interessado e foram objeto do leilão eletrônico que vence na data de hoje.


 

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