PORTARIA Nº 131, DE 27 DE MARÇO DE 2020

O Ministério de Minas e Energia cria o Comitê Setorial de Acompanhamento do Covid-19, com caráter executivo, no âmbito da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, para articular as demandas do setor afetas às atividades da cadeia produtiva mineral relacionadas aos efeitos do coronavírus (COVID-19).

PORTARIA Nº 131, DE 27 DE MARÇO DE 2020


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019, no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, na Portaria MME nº 117, de 18 de março de 2020, e considerando a necessidade de adoção de medidas para o enfrentamento dos efeitos da incidência do coronavírus (COVID-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde, envolvendo o resguardo da saúde dos Servidores, Empregados e Colaboradores deste Órgão, e, também, a garantia da prestação dos serviços de energia; e da preservação da cadeia de produção e suprimento de bens minerais; de petróleo e seus derivados; de gás natural; e de biocombustíveis, necessários ao atendimento da população, da indústria e do comércio, observando, rigorosamente, os protocolos de Segurança da Operação, e de acordo com o que consta no Processo nº 48390.000038/2020-14, resolve:


Art. 1º Fica instituído o Comitê Setorial de Acompanhamento do Covid-19, de caráter executivo, no âmbito da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, para articular as demandas do setor afetas às atividades da cadeia produtiva mineral relacionadas aos efeitos do coronavírus (COVID-19).

Parágrafo único. A cadeia produtiva mineral abrange a atividade de mineração, os insumos para desenvolvimento desta atividade, bem como o escoamento e a comercialização dos produtos minerais.


Art. 2º O Comitê será composto pelos seguintes membros:

I - Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral; que o coordenará;

II - Diretor do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral;

III - Diretor do Departamento de Tecnologia e Transformação Mineral;

IV - Diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral;

V - Diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração;

VI - representante da Secretaria-Executiva, a ser indicado pela titular da Secretaria-Executiva;

VII - representante da Assessoria Especial em Assuntos Econômicos, a ser indicado pelo titular da Assessoria Especial; e

VIII - representante da Consultoria Jurídica, a ser indicado pela titular da Consultoria Jurídica.

§ 1º A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.

§ 2º Os respectivos substitutos legais ou servidor designado pelo titular da área substituirão o membro titular em suas ausências e impedimentos.

§ 3º O Coordenador poderá convidar outros servidores deste Ministério, outros órgãos, entidades representativas, agentes e especialistas do setor, para participar das reuniões do Comitê, de acordo com o tema a ser discutido.


Art. 3º O Comitê reunir-se-á sempre que convocado por seu Coordenador.

§ 1º As reuniões poderão ser realizadas por videoconferência.

§ 2º As despesas relacionadas à participação dos convidados correrão por conta das instituições que representam.


Art. 4º O Comitê elaborará semanalmente relatório executivo escrito, indicando, ao menos:

I - reuniões realizadas durante a semana, seus participantes e principais encaminhamentos dados;

II - pontos de atenção; e

III - questões que serão tratadas na semana seguinte.

§ 1º Para efeitos de simplificação processual, o relatório executivo poderá ser assinado apenas pelo Coordenador.

§ 2º O relatório executivo deverá ser enviado até o final do dia de todas as sextas-feiras à Secretaria-Executiva e ao Gabinete do Ministro.


Art. 5º O Comitê poderá instituir Subcomitês limitados a quatro operando simultaneamente.


Art. 6º As atividades do Comitê terão caráter temporário, enquanto durar o estado de emergência para conter coronavírus no Brasil.


Art. 7º A participação no Comitê e nos Subcomitês será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.


Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


BENTO ALBUQUERQUE

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