CPPI aprova política de apoio ao licenciamento ambiental para produção de minerais estratégicos

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República recomendou a criação e qualificação do "Pró-Minerais Estratégicos", política de apoio ao licenciamento ambiental de projetos de investimentos para a produção de minerais estratégicos. A ideia é priorizar os esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do País.



A decisão foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Resolução CPPI nº 126, que ainda aguarda regulamentação pela Presidência da República. A Resolução institui o “Pró-Minerais Estratégicos” de forma permanente, com o objetivo de criar a articulação entre órgãos do governo para obtenção de licenças ambientais para projetos que aguardam essa etapa.


Os titulares interessados em qualificar seus empreendimentos de mineração no "Pró-Minerais Estratégicos" deverão aguardar a regulamentação da medida pela Presidência da República, bem como a criação do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), ao qual caberá a definição dos projetos minerários considerados relevantes para a ampliação da produção nacional de minerais estratégicos.


O CTAPME será integrado por representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Economia, bem como da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos – SPPI. Por meio dessa ação, empreendimentos de substâncias minerais consideradas estratégicas poderão se submeter à deliberação do Presidente da República para a sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.

Acompanhe nosso blog e fique por dentro das atualizações sobre a regulamentação da Resolução CPPI Nº 126 e a implementação do "Pró-Minerais Estratégicos".


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