Edital 02/2020 - Um estudo de Caso

O edital de disponibilidade 02/2020 se aproxima do fim de sua primeira etapa, e com isso, encerra a possibilidade de participação das etapas subsequentes para aqueles que não manifestaram interesse em nenhuma área na primeira etapa.


A participação no edital envolve uma série de questões e decisões que o interessado precisa tomar antes de iniciar sua participação. O procedimento tem custos administrativos, honorários e investimentos para aquisição de áreas que eventualmente são inseridas no leilão.


É importante perceber que a mineração é uma atividade de alto risco econômico e precisa ser administrada por profissionais com conhecimento muito específico nas mais variadas áreas. Logo, quando bem administrada, a empresa ou o empreendedor de mineração, não terão problemas para selecionar as áreas de maior potencial.


Historicamente, percebemos que quase 60% das áreas colocadas em disponibilidade não possuem valor de mercado e não recebem propostas, o que é totalmente normal, pois uma grande parcela dessas áreas são colocadas em disponibilidade em função de simples desistências ou descartes dos antigos titulares.


Neste sentido, a ÍGNEABR decidiu realizar uma síntese dos dados disponíveis de um dos processos mais antigos dentro da mais recente carteira de disponibilidade da ANM. O processo 810.619/1980, com foco em OURO, fica localizada no município de Gaspar, em Santa Catarina, e possui 431,13 ha.

A área delimitada pelo processo de número 810619/1980, teve início em 15/10/1980. Infelizmente a administração pública enfrenta um passivo gigantesco para analisar a quantidade de processos minerários que são requeridos todos os dias e, aliado ao complexo conjunto de dados que precisam ser avaliados, a emissão de uma concessão de lavra costumar levar cerca de 5 a 8 anos.


O processo a que nos referimos é um caso atípico, com 40 anos de existência e ainda sem concessão de lavra. Para entender esse caso, fizemos uma pequena análise em seu cadastro mineiro, o espelho do processo administrativo:

O espelho do processo mostra todos os eventos que ocorreram e, em especial, destacamos alguns destes que julgamos mais importantes:

  1. O alvará de pesquisa levou cerca de 1 ano para ser emitido;

  2. Após 3 anos de pesquisa o titular solicitou uma Guia de Utilização; (Para entender o que é Guia de Utilização, leia nossa matéria aqui).

  3. A Guia de Utilização não foi emitida;

  4. O relatório de pesquisa foi apresentado tempestivamente, após 3 nos da emissão do alvará de pesquisa;

  5. O relatório foi aprovado 2 anos após sua apresentação;

  6. O requerimento de lavra foi protocolado exatamente 1 ano após a aprovação do relatório final;

  7. Após a apresentação do requerimento de lavra, uma série de exigências foram publicadas pela administração do então DNPM, com sucessivos pedidos de prorrogação de prazo para cumprimento, por parte do titular, e posteriores cumprimentos destas exigências protocolados;

  8. Em 26 de Outubro de 2006 o titular desistiu do projeto, com homologação após 5 anos;

  9. Em 29 de Dezembro de 2020 a área foi inserida no edital de disponibilidade 02/2020

O relatório final de pesquisa apresentado para essa área consta na pasta técnica publicada pela ANM para que os interessados no processo avaliem sua participação no edital 02/2020. Os dados publicados pela ANM apresentam os valores de reserva medida e indicada para jazidas primária e secundária.


Além da apresentação do relatório final de pesquisa com dados positivos da ocorrência de ouro dentro da área do processo 810.619/1980, é importante destacar que o relatório apresentado foi avaliado e aprovado pela própria administração pública, o que imprime uma maior confiabilidade e segurança na avaliação de aquisição da área. De fato, é importante que o interessado na área tenha respaldo de seu consultor e que tenha em mente que todo projeto de mineração, a depender primordialmente da fase em que se encontra, apresenta risco econômico.


Como você pôde observar, o mercado da mineração envolve bastante investimento e muito risco. Assim, é de extrema importância o acompanhamento de todas etapas por profissionais com capacidade técnica e comprometimento, para amparar as tomadas de decisão do minerador em quaisquer procedimentos técnico-administrativos relativos a seus investimentos e empreendimentos.


Ainda tem dúvidas sobre o procedimento de Disponibilidade? Clique abaixo e preencha o formulário. Entraremos em contato em breve!


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