A atividade minerária no Brasil é regulada de acordo com o regramento contido no Código de Mineração - CM. O desenvolvimento da pesquisa mineral e do conjunto de operações da mina precisa atender condições mínimas de qualidade e segurança. Essas condições estão previstas em uma série de normas, intituladas Normas Reguladoras de Mineração - NRM.
As NRM têm por objetivo disciplinar o aproveitamento racional das jazidas, considerando-se as condições técnicas e tecnológicas de operação, de segurança e de proteção ao meio ambiente, de forma a tornar o planejamento e o desenvolvimento da atividade minerária compatíveis com a busca permanente da produtividade, da preservação ambiental, da segurança e saúde dos trabalhadores.
As normas aplicam-se a todas as atividades de pesquisa mineral, lavra, lavra garimpeira, beneficiamento de minérios, distribuição e comercialização de bens minerais.
A Agência Nacional de Mineração -ANM, a seu critério, pode revisar as NRM, bem como complementá-las com instruções técnicas, manuais, diretrizes, recomendações práticas ou outros meios de aplicação compatíveis.
As NRM vigentes dispõem sobre:
Lavra a Céu Aberto
Lavras Especiais
Aberturas Subterrâneas
Sistemas de Suporte e Tratamentos
Ventilação
Vias e Saídas de Emergência
Prevenção contra Incêndios, Explosões e Inundações
Prevenção contra Poeiras
Sistemas de Comunicação
Iluminação
Sinalização de Áreas de Trabalho e de Circulação
Circulação e Transporte de Pessoas e Materiais
Máquinas, Equipamentos e Ferramentas
Instalações
Operações com Explosivos e Acessórios
Topografia de Minas
Beneficiamento
Disposição de Estéril, Rejeitos e Produtos
Suspensão, Fechamento de Mina e Retomada das Operações Mineiras
Reabilitação de Áreas Pesquisadas, Mineradas e Impactadas
Proteção ao Trabalhador
Para saber mais sobre o que tratam as NRM, acompanhe nosso blog. Nas próximas postagens detalharemos cada uma delas.
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