Normas Reguladoras de Mineração - NRM

A atividade minerária no Brasil é regulada de acordo com o regramento contido no Código de Mineração - CM. O desenvolvimento da pesquisa mineral e do conjunto de operações da mina precisa atender condições mínimas de qualidade e segurança. Essas condições estão previstas em uma série de normas, intituladas Normas Reguladoras de Mineração - NRM.



As NRM têm por objetivo disciplinar o aproveitamento racional das jazidas, considerando-se as condições técnicas e tecnológicas de operação, de segurança e de proteção ao meio ambiente, de forma a tornar o planejamento e o desenvolvimento da atividade minerária compatíveis com a busca permanente da produtividade, da preservação ambiental, da segurança e saúde dos trabalhadores.


As normas aplicam-se a todas as atividades de pesquisa mineral, lavra, lavra garimpeira, beneficiamento de minérios, distribuição e comercialização de bens minerais.


A Agência Nacional de Mineração -ANM, a seu critério, pode revisar as NRM, bem como complementá-las com instruções técnicas, manuais, diretrizes, recomendações práticas ou outros meios de aplicação compatíveis.


As NRM vigentes dispõem sobre:


  • Lavra a Céu Aberto

  • Lavras Especiais

  • Aberturas Subterrâneas

  • Sistemas de Suporte e Tratamentos

  • Ventilação

  • Vias e Saídas de Emergência

  • Prevenção contra Incêndios, Explosões e Inundações

  • Prevenção contra Poeiras

  • Sistemas de Comunicação

  • Iluminação

  • Sinalização de Áreas de Trabalho e de Circulação

  • Circulação e Transporte de Pessoas e Materiais

  • Máquinas, Equipamentos e Ferramentas

  • Instalações

  • Operações com Explosivos e Acessórios

  • Topografia de Minas

  • Beneficiamento

  • Disposição de Estéril, Rejeitos e Produtos

  • Suspensão, Fechamento de Mina e Retomada das Operações Mineiras

  • Reabilitação de Áreas Pesquisadas, Mineradas e Impactadas

  • Proteção ao Trabalhador


Para saber mais sobre o que tratam as NRM, acompanhe nosso blog. Nas próximas postagens detalharemos cada uma delas.

Possui alguma dúvida sobre uma norma específica? Clique abaixo e preencha o formulário. Entraremos em contato em breve.

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