AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EDITAL Nº 2/2020 - 2ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), em decisão com fulcro no Art. 8º do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2018, constatada a regularidade dos atos procedimentais da Comissão de Procedimentos de Disponibilidade, HOMOLOGA, nos termos da legislação em vigor, o procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS do Edital nº 2/2020 - 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, cujo objeto é conferir o direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, autorização de pesquisa sobre as áreas objeto dos processos listados no Anexo I do Edital nº 2/2020 - 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas.

As áreas arrematadas nas etapas de Oferta Pública Prévia e Leilão Eletrônico ficam adjudicadas para os participantes listados, respectivamente, nas Tabelas 1 e 2 do Termo de Homologação e Adjudicação.


As áreas que não receberam registro de manifestação de interesse na etapa de Oferta Pública Prévia, listadas na TABELA 3 do Termo de Homologação e Adjudicação, ficam livres para novos requerimentos a partir de 9 de março de 2021, correspondente ao dia útil subsequente àquele do término do prazo para manifestação de interesse (art. 46, § 1º, inciso I, do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2020, e item 8.4.1 do Edital nº 2/2020 - 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas).


As áreas que não receberam propostas financeiras na etapa de Leilão Eletrônico, listadas na Tabela 4 do Termo de Homologação e Adjudicação, ficam livres para novos requerimentos de títulos minerários a partir de 19 de maio de 2021, correspondente ao dia útil subsequente à data de publicação do extrato deste ato no Diário Oficial da União (item 9.10 do Edital nº 2/2020 - 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas).


As áreas suspensas, listadas na Tabela 5 do Termo de Homologação e Adjudicação, ficam definitivamente retiradas do certame e poderão ser incluídas, a critério da ANM, em um novo edital de rodada de disponibilidade de áreas.


A área listada na Tabela 6 permanece sub judice e receberá encaminhamento conforme futuros desdobramentos judiciais. O inteiro teor do Termo de Homologação e Adjudicação com as Tabelas está disponível no Portal SOPLE no endereço eletrônico https://sople.anm.gov.br/portalpublico/edital/4/documentospublicos.

TERMO - SEI_48051.004530_2020_18
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Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-homologacao-e-adjudicacao-edital-n-2/2020-2-rodada-de-disponibilidade-de-areas-320476867

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