REPEM: guia para realizar Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral

A nova ferramenta da Agência Nacional de Mineração para Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral - REPEM já está em funcionamento. O sistema opera totalmente online, trazendo transparência, celeridade e economia para o setor mineral.


Como funciona?


Através do REPEM, o interessado delimita a área que deseja pesquisar e, se ela estiver livre de interferências, o requerimento será aprovado em até 34 dias – sendo 30 dias para cumprir a exigência do Código de Mineração (inciso III do artigo 18) e os quatro dias restantes para o procedimento de publicação no Diário Oficial da União.


Caso opte por uma área com qualquer tipo de interferência, o requerimento será enviado ao controle de áreas da ANM para análise e a aprovação do mesmo poderá levar mais tempo, excedendo a previsão de 34 dias.


A utilização do novo sistema é simples. Confira os passos a seguir:



A implementação do REPEM reduz barreiras burocráticas e torna possível a aprovação automática dos requerimentos. Assim, a ANM pode redirecionar esforços para a posterior fiscalização da correspondência entre a base de dados documental fornecida e as atividades realizadas em campo pelo minerador.


ATENÇÃO: Todas as informações prestadas são de inteira responsabilidade dos requerentes, sob as penalidades previstas no art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.


Precisa de suporte para acessar o sistema e fazer o seu requerimento de pesquisa? Clique abaixo e preencha o formulário. Entraremos em contato em breve!


FALE CONOSCO

185 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Insira seu e-mail para receber nossas novidades

  • Linkedin
  • Facebook
  • insta
  • Twitter

© 2016 - Desenvolvido por ÍGNEA - Política de Privacidade