Termina hoje a suspensão de prazos da ANM

A Agência Nacional de Mineração encerra hoje a suspensão de prazos processuais e materiais em razão do novo coronavírus. A Resolução nº 36/2020 suspendia a contagem de prazos de 20 de março de 2020 até 30 de junho de 2020.


Agora, os prazos voltam a ser calculados normalmente de acordo com as regras específicas que se aplicam a cada caso.



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