Entendendo as Publicações da ANM

Para entender melhor como funcionam as publicações da Agência Nacional de Mineração - ANM no Diário Oficial da União - DOU, criamos essa matéria que detalha tudo que os empreendedores da mineração precisam saber para identificar e buscar publicações.


A Constituição Federal de 1988 definiu como uma das Garantias Fundamentais o direito de todos brasileiros receberem dos órgãos públicos informações de seu interesse ou de interesse difuso ou coletivo, neste sentido o Diário Oficial da União cumpre seu papel de agente


A Agência Nacional de Mineração, como agente administrador da atividade mineral brasileira, publica rotineiramente nas Seções 1 e 3 do Diário Oficial da União atos normativos de interesse geral" (leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros) e Extratos de instrumentos contratuais" (acordos, ajustes, autorizações de compra, contratos, convênios, ordens de execução de serviço, termos aditivos e instrumentos congêneres) editais de citação, intimação, notificação e concursos públicos, comunicados, avisos de licitação entre outros atos da administração pública decorrentes de disposição legal, respectivamente.


As matérias publicadas no D.O.U. seguem uma regra simples de publicação, a saber:

Assim, podemos perceber que as publicações no D.O.U. seguem uma formatação própria. Verificamos que a redação segue a seguinte ordem:


  1. Nº da relação;

  2. Fase dos processos da relação;

  3. Evento com nº identificador de evento;

  4. Conjunto de publicações, contendo identificação do processo, do titular e possíveis documentos publicados.

Podemos ver isso de uma maneira mais clara quando realizamos a leitura do D.O.U. na versão em PDF, veja:

Na imagem podemos ver três grupos de eventos publicados em um mesmo despacho e mesma fase processual, diferenciando apenas o ato publicado. No primeiro grupo, cinza, temos 03 (três) publicações do evento (321) - Alvará de pesquisa com 01 (um) ano de validade; No segundo grupo, azul, temos 03 (três) publicações do evento (322) - Alvará de pesquisa com 02 (dois) anos de validade e No terceiro grupo, amarelo, temos 01 (uma) publicação do evento (323) - Alvará de pesquisa com 03 (três) anos de validade.

Os eventos que descrevemos acima são relacionados pela ANM para identificar uma séries atos normativos no âmbito da administração do processo minerário. Estes atos também podem ser verificados quando consultamos eventos de um processo de interesse no cadastro mineiro.


Uma forma simples de acompanhar as publicações de seus processos é através do sistema Diário Mineral, que realiza varreduras diárias em busca do nome ou razão social cadastrada e retorna qualquer publicação encontrada através de um e-mail, além de organizar tudo em um banco de dados do usuário. O sistema é indicado a todos aqueles que possuem títulos minerários e se apresenta com uma das soluções mais baratas do mercado atualmente. Para maiores informações veja em :


www.diariomineral.com.br


Além de simples, o sistema permite um período de teste relativamente extenso. Com 30 dias de avaliação o usuário pode ter acesso a todas as funções do sistema e ter a certeza se o mesmo atende ou não suas necessidades.


Para saber mais sobre o sistema, confira nossa relação de posts sobre o Diário Mineral clicando no link a seguir: https://www.igneabr.com/blog/categories/di%C3%A1rio-mineral-suporte.

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