O DIPEM e a Mineração Brasileira

O prazo para apresentação da Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral - DIPEM terminará no próximo dia 30 de abril. A declaração é obrigatória e sua inadimplência (Não apresentação ou apresentação fora do prazo) pode gerar sanções como advertências, multas e, nos piores casos, caducidade do título de pesquisa mineral.


A declaração é considerada pela Agência Nacional de Mineração um importante indicador do setor mineral, pois apresenta os dados de pesquisa mineral para cada substância em relação a sua localização. Isso permite que agência entenda o comportamento do setor e desenvolva melhores políticas minerárias.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o setor de mineração deverá investir cerca de US$ 32,5 bilhões no período de 2020 a 2024, o que indica uma boa recuperação do setor para os próximos anos.


Ainda segundo o IBRAM, os projetos de infraestrutura, habitação e saneamento ligados ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deverão alimentar o crescimento da produção e consumo de agregados para construção civil, areia, saibro e brita.


O presidente do conselho diretor do Instituto, Wilson Brumer, avalia que os novos movimentos do governo e da Agência Nacional de Mineração (ANM), como a intenção de expandir as atividades de mineração legalizada e aprovação tácita de atos públicos (Resolução 22/2020), devem alavancar as pesquisas minerais nos próximos anos. (Fonte: istoedinheiro)


Quem Deve Apresentar


A declaração dever ser apresentada por todos detentores de títulos de pesquisa válidos por pelo menos um dia no ano de 2020, ainda que não tenha sido executada nenhuma pesquisa mineral.


Suspensão de Prazos


No início do ano passado a Agência Nacional de Mineração publicou a resolução 28/2020 que suspende os prazos do processo minerário em função da Pandemia do COVID 19. Essa resolução vem recebendo novas edições e novos textos a medida que não se verifica uma redução nos casos de COVID 19 no Brasil. A suspensão NÃO SE APLICA a DIPEM. Assim, é importante que o titular do processo minerário mantenha em dia suas obrigações.

Se você ainda tiver dúvidas sobre como preencher sua Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral, entre em contato conosco através de nosso e-mail:


contato@igneabr.com

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