Bloqueio Minerário

Atualizado: 26 de ago. de 2021

A atividade de mineração sempre apresentou significativos conflitos quando pretende se instalar em determinado local. Por sua natureza, essa atividade causa uma série de impactos no local onde será desenvolvida.

Esses impactos, muitas vezes, são decisivos para não implantação de qualquer outra atividade, uma vez que a extração impede a coexistência de atividades distintas nesses locais. Podemos citar como exemplo comum de conflito, a impossível coexistência de projetos mineiros e projetos de geração/transmissão de energia.


Os projetos energéticos, também são conhecidos pela utilização de vastas áreas territoriais, como é o caso de linhas de transmissão que cortam diversos estados em linha com o objetivo de levar a energia elétrica produzida pelas usinas. Muitas vezes, esses projetos são implantados em locais onde já existem títulos minerários em fases diversas. Em vias de regra, a legislação brasileira não impede expressamente a concessão de títulos minerários e a execução de pesquisa mineral nos locais onde pretender-se-ão instalar projetos enérgicos, pois a mineração é considerada por nossa Carta Magna uma atividade de interesse nacional.


Porém, ainda que seja considerado atividade de interesse nacional, existem situações específicas em que os requerimentos desses títulos podes ser recusados. Essa situação pode ser observada no texto do art. 42 do código de mineração:


Art. 42. A autorização será recusada, se a lavra for considerada prejudicial ao bem público ou comprometer interesses que superem a utilidade da exploração industrial, a juízo do Governo. Neste último caso, o pesquisador terá direito de receber do Governo a indenização das despesas feitas com os trabalhos de pesquisa, uma vez que haja sido aprovado o Relatório.

Neste artigo fica claro que a União poderá recusar o título em duas situações distintas:


  1. Se a lavra for considerada prejudicial ao bem público; ou

  2. Comprometer interesses que superem a utilidade da exploração industrial, a juízo do Governo.

Essa possibilidade de recusa em conceder o título minerário em certa localidade recebeu o nome de "Bloqueio Minerário".


Ao observarmos os motivos pelos quais a recusa de concessão de títulos é factível, verificamos que não existe o roll de atividades exemplificadas em que o bloqueio pode ser aplicado, mas sim para toda às atividades em que a lavra for considerada prejudicial ao bem publico ou quando comprometer interesses que superem a utilidade da exploração industrial. E nessa roll situações caberá a União entender e definir de forma direta a possível recusa à títulos pleiteados.


Uma forma mais simples de entender é quando conflitamos a possível instalação de empreendimento mineiro em local onde futuramente deverá ser implantado complexo industrial que poderá gerar importantes empregos e renda para uma população local. Ou quando conflitamos projetos mineiros com importância de projetos de geração e transmissão de energia. Nestes casos, fica claro que o projeto mineiro será prejudicial ao bem público ou comprometerá interesses que superam a atividade de extração.


Nestes casos a recusa ao título poderá ser imposta pela União ou Requerida pelos demais impactados pelo possível projeto mineiro.

Para os casos em que o projeto mineiro interfira diretamente como projetos energéticos o extinto DNPM passou a adotar, com caráter vinculante, o parecer PROGE 500/08-FMM-LBTL-MP-SDM-JA da Procuradoria Jurídica Especializada.


Como dito, esse bloqueio pode ocorrer de ofício ou mediante provocação de interessado, utilizando o rito processual definido pelo parecer, independente do tipo de empreendimento impactado pela mineração. Esse procedimento, por não estar regulamentado na Nova Agência Nacional de Mineração, tende a ser pouco difundido no meio, mas é considerado extremamente útil para garantir a harmonia entre atividades com relevante interesse nacional.

 

Para saber mais sobre como solicitar um bloqueio minerário, entre em contato conosco através do link a seguir:

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Referências


Bloqueio minerário: instrumento de harmonização entre a mineração e outros empreendimentos/atividades - Disponível aqui.

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