2ª Rodada de Disponibilidade - Nota ANM

A ANM informa que a 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas continua em andamento e terá, a partir da fase atual, novas datas e prazos para finalização do processo. A mudança no cronograma acontece por conta de uma decisão judicial, que paralisou temporariamente os trâmites na última quinta-feira (06/05). Porém, na manhã da última sexta-feira (07/05), a decisão foi revogada, retomando o andamento da rodada.

A paralisação se deu em consequência de uma ação impetrada por um dos participantes, que reclama de recursos e prazos referentes a uma única área disponibilizada pela ANM. A 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou por decisão liminar, no dia 26 de abril, a suspensão imediata de qualquer efeito decorrente resultado da 2ª rodada até segunda ordem.


A decisão foi cumprida e a ANM suspendeu na última quinta-feira o andamento da rodada. Porém, com as informações prestadas pela Agência, o mesmo juiz revogou a decisão, restabelecendo a eficácia do resultado publicado pela ANM para a 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas.


Com a revogação da tutela, a ANM divulgou, por meio da plataforma SOPLE, o novo cronograma de eventos da 2ª Rodada, incluindo a publicação da homologação do resultado e a convocação dos participantes que arremataram áreas na etapa de oferta pública prévia para a apresentação de seus requerimentos de títulos minerários.

Veja o aviso da ANM na íntegra no arquivo a seguir:

AVISO
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Fonte: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/noticias/nota-sobre-a-2a-rodada-de-disponibilidade-de-areas

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