Prazos minerários importantes vencerão em breve

Alguns prazos importantes, referentes a títulos, processos e procedimentos na Agência Nacional de Mineração - ANM, vão expirar nas próximas semanas. Alguns destes devem ser cumpridos obrigatoriamente para evitar a aplicação de sanções, como multas e até mesmo a perda do título minerário.


Neste post, traremos os eventos de forma resumida e seus respectivos prazos para auxiliar na organização de seu calendário.



Taxa Anual por Hectare - TAH


Termina hoje, 29/01/2021, o recolhimento da Taxa Anual por Hectare - TAH para autorizações de pesquisa publicadas no Diário Oficial da União de 1° de julho a 31 de dezembro de 2020.


O pagamento da TAH é obrigatório aos detentores de título minerário que possuem Autorização de Pesquisa vigente.


Atenção: o não pagamento da taxa pode ocasionar a declaração de caducidade do título minerário, deixando a área livre para procedimento de disponibilidade.


Clique aqui para emitir a Guia de Recolhimento da TAH. Pague em dia e evite a perda dos direitos sobre a área.


Para maiores informações sobre a Taxa Anual por Hectare, confira aqui nossa mais recente matéria esclarecendo as principais dúvidas sobre o assunto.


Relatório Anual de Lavra - RAL


Março é o mês de apresentação do Relatório Anual de Lavra - RAL. Todos os mineradores que possuem títulos autorizativos de lavra, independente da situação operacional das respectivas minas (em atividade ou não), devem declarar, no RAL, as informações das atividades desenvolvidas nas operações de mineração do ano anterior (ano base).


Até o dia 15 de março são recebidos:

  • Manifesto de mina;

  • Decreto de lavra;

  • Portaria de lavra;

  • Grupamento mineiro;

  • Consórcio de mineração

  • Registro de licença com plano de aproveitamento econômico aprovado pela ANM;

  • Permissão de lavra garimpeira;

  • Registro de extração e

  • Áreas tituladas com guia de utilização.

Até o dia 31 de março é recebido:

  • Registro de licença sem plano de aproveitamento econômico aprovado pela ANM.

Caso o RAL não seja entregue, ou seja entregue fora do prazo, a ANM considera infração à legislação mineral, sujeitando os inadimplentes às sanções cabíveis, inclusive à aplicação de multa por cada processo minerário de que são titulares ou arrendatários.


Clique aqui e faça a sua declaração.


Saiba mais sobre a declaração do RAL.


Disponibilidade de Áreas


A Agência Nacional de Mineração - ANM iniciou, dia 29 de dezembro de 2020, o procedimento da 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com 7.027 áreas ofertadas, sendo 6.255 disponibilizadas para fins de pesquisa e 272 para fins de concessão de lavra.


Os interessados em participar têm até o dia 1 de março de 2021 para manifestar interesse em uma ou mais áreas na etapa de Oferta Pública Prévia. As áreas que, porventura, receberem mais de uma manifestação de interesse, serão submetidas à etapa de Leilão Eletrônico, que será realizada entre os dias 8 e 15 de março de 2021.


Todo o processo será realizado por meio da plataforma eletrônica SOPLE.


Possuímos uma série de matérias especiais sobre o procedimento de Disponibilidade com todas as etapas detalhadas. Acesse aqui.



Ainda tem dúvidas sobre os eventos e seus respectivos prazos? Clique abaixo e preencha o formulário. Entraremos em contato em breve.


FALE CONOSCO

273 visualizações0 comentário

Posts Recentes