ANM lança pesquisa para regulamentar novas regras de títulos minerários

A Agência Nacional de Mineração está coletando dados, sugestões e opiniões para editar duas novas normas: a regulamentação da oneração de direitos minerários e a definição de critério de sigilo nos processos minerários. As ações fazem parte do Plano Lavra, uma série de medidas que visam minimizar efeitos da pandemia e trazer segurança aos investidores. A sociedade e o setor mineral têm até 08/06 para participar das pesquisas.



A primeira coleta de dados (Tomada de Subsídio 02/2020) é sobre a regulamentação do direito minerário como garantia para fins de financiamento. Com a nova norma, o minerador poderia colocar seu título como garantia do pagamento de empréstimos junto a instituições financeiras. O objetivo é trazer mais segurança jurídica e possibilitar a alavancagem do crédito no setor. Você pode participar da pesquisa clicando aqui.


A outra consulta (Tomada de Subsídio 03/2020) é sobre o sigilo de algumas informações dos processos minerários. A sociedade poderá contribuir dizendo quais informações que hoje são sigilosas, deveriam passar ser públicas, como aquelas relacionadas ao alvará e ao relatório final de pesquisa, ao plano de aproveitamento econômico e à concessão de lavra, ao registro de licenciamento e permissão de lavra garimpeira e à Certificação Kimberley. Contribua com a sua opinião aqui.


Havendo dúvidas, entrem em contato via whatsapp, para isso basta clicar no link a seguir:


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