- 3 de set. de 2020
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ANM divulga edital de Disponibilidade de Áreas

Atualizado: 23 de dez. de 2020

A Agência Nacional de Mineração lançou hoje a 1ª RODADA de Disponibilidade de Áreas através do novo Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico - SOPLE.

O procedimento coloca em disponibilidade 502 áreas distribuídas ao longo das 05 regiões do país e deverão receber propostas de habilitação pelos próximos 60 dias dos interessados.

O Procedimento de Disponibilidade de Áreas será composto por duas etapas:

Oferta Pública Prévia;
Leilão Eletrônico.

A participação nas duas etapas ocorrerá exclusivamente na plataforma desenvolvida pela ANM denominada Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico (SOPLE).

A condição prévia ao interessado se pessoa física, ou seu representante, no caso de pessoa jurídica, é estar previamente cadastrado no Login Único (gov.br) validado por meio de Certificado Digital, eCPF para pessoas físicas, ou e-CNPJ, para representante de pessoa jurídica.

A seguir você pode conferir a localização aproximada de todas as áreas (clique na imagem para ser redirecionado ao mapa):

A OFERTA PÚBLICA PRÉVIA

A oferta pública prévia é a primeira etapa do procedimento de disponibilidade na qual os Participantes deverão manifestar seu interesse pela(s) área(s), com vistas a avaliar o potencial de atratividade de cada uma, nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.406, de 2018.

A manifestação de interesse em uma área deverá ocorrer exclusivamente pela plataforma SOPLE no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da Oferta Pública Prévia - de 03/09/2020 a 03/11/2020. O resultado da etapa de oferta pública será divulgado em 04/11/2020.

Cada Participante poderá manifestar interesse em no máximo 50 (cinquenta) áreas. A manifestação será protegida por sigilo, nos termos do § 1º do art. 46 do Decreto nº 9.406 de 2018, resguardando a identidade dos interessados assim como a quantidade dos interessados em cada área.

A partir da manifestação de interesse em uma determinada área, há 3 hipóteses cabíveis:

Quando nenhuma manifestação de interesse for apresentada para uma área: a área será considerada livre a partir do dia útil subsequente àquele do término do prazo, dispensada a realização de Leilão Eletrônico;
Quando apenas uma manifestação de interesse for apresentada por área: o Participante será notificado, através do Portal SOPLE para protocolizar seu requerimento de pesquisa no prazo de 30 (trinta) dias, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos, contados da data de notificação, dispensada a realização de Leilão Eletrônico para tal área;
Quando mais de uma manifestação de interesse for apresentada para uma área: A área será submetida a Leilão Eletrônico, no qual participarão exclusivamente os participantes que manifestaram interesse para a respectiva Área na etapa de Oferta Pública Prévia.

As áreas que houveram mais de uma manifestação de interesse na etapa de oferta pública prévia, serão àquelas correspondentes à segunda etapa do procedimento de disponibilidade: LEILÃO ELETRÔNICO.

O LEILÃO ELETRÔNICO

A participação na etapa de leilão eletrônico é exclusiva aos participantes que durante a primeira etapa, de oferta pública prévia, tenham manifestado validamente interesse por determinada área em disponibilidade.

A partir da data de 11/11/2020, às 08:00:00, o participante poderá oferecer uma única proposta financeira por área, que poderá ser modificada até a data de encerramento do Leilão, em 25/11/2020, às 23:59:00.

Cada área tem um valor mínimo prévio de R$ 935,07 (novecentos e trinta e cinco reais e sete centavos). Se dois ou mais participantes apresentarem propostas financeiras de mesmo valor, prevalecerá a proposta daquele que tiver a data/hora de registro da proposta mais antiga. Encerrado o prazo de registro de proposta no Leilão Eletrônico (em 25/11/2020), a proposta financeira ofertada não poderá ser objeto de desistência ou alteração.

Durante todo esse procedimento, o SOPLE não concederá a qualquer outra pessoa acesso a qualquer dado ou informação sobre a quantidade ou identificação de participantes ou o valor financeiro das propostas já registradas. Ou seja, o procedimento será às cegas, não sendo possível ter parâmetros de quem ou quantas pessoas estão disputando a mesma área, nem o valor ofertado por cada uma.

Encerrada a fase de oferecimento de propostas financeiras, os participantes serão comunicados da classificação final do Leilão Eletrônico, na data de 26/11/2020, em ordem decrescente de valor das propostas, com a identificação dos participantes, acessível no Portal SOPLE. Assim, será declarado vencedor o participante que ofertar a proposta de maior valor financeiro pela respectiva área.