A ANM está mudando a forma de se realizar o envio e a protocolização de documentos e processos relacionados a assuntos minerários.
Essa mudança está em consonância com as diretrizes de desburocratização do Governo Federal, estabelecidas pelo DECRETO Nº 8.936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, e é o início da conversão dos serviços prestados pela ANM para o meio digital.
No novo canal de protocolo, a interação do cidadão com os serviços públicos digitais da ANM se dará de forma eletrônica, por meio do Protocolo Digital.
Nesse novo formato, o cidadão, pessoa física ou representante de pessoa jurídica, será identificado e autenticado pelo Login Único – acesso.gov.br, ferramenta de autenticação digital única do usuário desenvolvido pelo Governo Federal, associado ao uso do certificado digital compatível com o ICP-Brasil.
Uma vez autenticado e cadastrado, o cidadão poderá selecionar serviços e realizar protocolizações relacionadas a processos minerários diretamente pela internet.
Alguns dos benefícios dessa transformação para os cidadãos são a eliminação da necessidade de deslocamentos para protocolização de documentos, da espera nas filas de atendimento nos balcões de protocolos e de gastos relacionados com impressões e cópias de documentos em papel, trazendo mais segurança, transparência, praticidade e agilidade aos serviços prestados pela agência.
Para saber mais acesse: http://www.anm.gov.br/novo-protocolo/
