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A Nova Disponibilidade e o Leilão de Áreas - Consulta Pública


A Agência Nacional de Mineração publicou, no dia 21 de junho de 2019, aviso de consulta pública sobre a minuta de Resolução para os Procedimentos de Disponibilidade de Áreas de Mineração.

A proposta dessa minuta visa regulamentar os requisitos e critérios de julgamento do procedimento de disponibilidade do direito de prioridade para requerer autorização de pesquisa ou concessão de lavra, na forma do Código de Mineração.

A minuta da resolução ficará disponível por 30 dias, para consultas, no sítio eletrônico da ANM (http://www.anm.gov.br/assuntos/consultas-publicas-1), contados a partir do dia 21 de junho de 2019.

Se você deseja se manter informado sobre o novo processo de Disponibilidade preencha o link a seguir com seu nome e e-mail que ficaremos felizes em lhe atualizar.

http://twixar.me/9Hf1

#ANM #disponibilidades

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