Consulta Pública ANM/DNPM


A Agência Nacional de Mineração/Departamento Nacional de Mineração anunciou consulta pública de dois atos normativos, são elas:

Consulta pública a minuta de ato normativo que regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 2º do Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967), no que tange ao aproveitamento de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil por órgãos públicos; e ( https://goo.gl/ToVwNb )

Consulta pública a minuta de ato normativo que regulamenta o disposto na Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, no que tange ao aproveitamento de recursos minerais sob o regime de permissão de lavra garimpeira. ( https://goo.gl/W9i3xj )

As contribuições para a minuta do regime de PLG podem deverão ser encaminhadas ao e-mail consulta.publica7@dnpm.gov.br e as contribuições para a minuta do registro de extração deverão ser encaminhadas ao e-mail consulta.publica6@dnpm.gov.br.


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