Aprimoramento do projeto de decreto para atualizar a regulamentação do Código de Mineração


O Ministério de Minas e Energia realiza, na próxima quarta-feira (21/03), audiência pública para aprimorar e atualizar o regulamento do Código de Mineração. O debate será realizado no âmbito do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, dando continuidade às ações para a modernização normativa do setor mineral nacional.

Na ocasião, o MME apresentará o texto da proposta de novo regulamento, visando debater e colher sugestões junto à comunidade interessada. O objetivo é de que a modernização normativa contribua para a segurança jurídica da indústria mineral brasileira e para a recuperação da confiança dos investidores.

Interessados podem enviar contribuições a partir das 15 horas do dia 14 até as 18 horas do dia 21 de março de 2018, no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/consultas-publicas – Consulta Pública nº 44, onde também estará disponível a documentação completa relativa ao objeto dessa Audiência.

As sugestões também podem ser feitas por escrito durante as sessões da audiência pública. A inscrição de interessados em se manifestar verbalmente será realizada no ato do credenciamento, limitada ao tempo disponível de cada sessão.

Por motivos de segurança, o número de participantes nas sessões públicas será limitado à capacidade do local de realização do evento, que é de 229 lugares.

A sessão solene ocorre no Auditório localizado no subsolo do Ministério de Minas e Energia, das 13:30 às 18:00 horas, na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Brasília – DF.


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