Projeto que Simplifica Exploração de Rochas Ornamentais é Aprovado!


A Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou nesta quarta-feira (22), em decisão terminativa, projeto do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que simplifica as normas para exploração de rochas ornamentais, como granito, mármore e ardósia, usadas como revestimento de pisos, bancadas, paredes, entre outros.

O projeto (PLS 773/2015), que segue para a Câmara, abre a possibilidade de exploração de rochas ornamentais apenas com licenciamento. Pelas regras em vigor, esse tipo de extração mineral está submetido a regimes de autorização e concessão.

Hoje, explica Ferraço, é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que autoriza ou concede a exploração de lavra, seguindo procedimentos que podem levar até cinco anos.

Para reduzir esse tempo, contou, tem sido adotada a Guia de Utilização, documento que autoriza a lavra em fase experimental, mas não tem a segurança jurídica de concessão. “O que deveria ser exceção virou regra”, completa Ferraço.

Ele informa que, em 2014, foram emitidas 1.083 Guias de Utilização e outorgadas apenas 281 portarias de concessão de lavra.

Com o projeto, Ferraço quer enquadrar a exploração de rochas ornamentais no regime especial previsto naLei 6.567 de 1978, tratamento dado, por exemplo, a rochas e minerais de uso imediato na construção civil, conhecidos como agregados.

Produção

O autor ressalta que o Brasil está entre os maiores produtores e exportadores mundiais de rochas ornamentais. Ainda em 2014, frisou, o Brasil produziu cerca de 10 milhões de toneladas, das quais 6,6 milhões ficaram no mercado interno e 3,4 milhões foram exportadas.

“São 1.200 variedades de rochas e 1.500 pedreiras ativas, que geram 120 mil empregos diretos e 360 mil indiretos. Cerca de 300 empresas exportadoras vendem para mais de 100 países e, em 2014, trouxeram para o país mais de US$ 1,276 bilhão”, completou.

Favorável ao texto, o relator, senador Wilder Morais (PP-GO), apresentou emenda para incluir argilas e carbonatos de cálcio e de magnésio usados para a fabricação de produtos utilizados na construção civil no mesmo regime de licenciamento.

O senador afirmou também que o projeto não representa qualquer ameaça ao meio ambiente.

— Embora o regime de licenciamento se caracterize por procedimentos e tramitação relativamente mais simplificados, ele não reduz a necessidade de se atender a todos os requisitos para obtenção de licenças ambientais — disse Wilder.

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