O Departamento Nacional de Produção Mineral aprova a Consolidação Normativa do DNPM e revoga diversos atos normativos consolidados.

Esta publicação unifica diversos procedimentos e normas do DNPM.

http://www.dnpm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias-do-diretor-geral-do-dnpm/portarias-do-diretor-geral/portaria-dnpm-no-155-de-2016/view

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