PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA - PLG

O que é a Lavra Garimpeira?

A lavra garimpeira é um regime de extração mineral voltado para um conjunto de substâncias específicas definidas como "Garimpáveis".

São considerados como minerais garimpáveis o ouro, diamante, cassiterita, columbita, tantalita, volframita, nas formas aluvionar, eluvional e coluvial, scheelita, demais gemas, rutilo, quartzo, berilo, moscovita, espodumênio, lepidolita, feldspato, mica e outros tipos de ocorrência que vierem a ser indicados a critério da ANM.

Como Requerer?

A permissão deverá ser requerida mediante preenchimento de requerimento eletrônico e entregue à ANM via Protocolo Digital. Após preenchido, o requerimento estará disponível por 30 dias no Protocolo Digital, para a realização do protocolo.

O simples preenchimento do formulário de requerimento eletrônico não garante o direito de prioridade sobre a área. Este somente será atribuído ao interessado após a devida protocolização com geração do Recibo de protocolo do SEI e atendidos os demais requisitos cabíveis, estabelecidos na legislação vigente.

 

É muito importante que, antes da realização do requerimento de PLG, sejam executados alguns procedimentos para garantir o correto requerimento da área.

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Interessado em Requerer?

A ÍGNEABR pode lhe auxiliar em todas as etapas de seu requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira. Para que possamos entrar em contato com você, pedimos que preencha nosso formulário de contato através do link a seguir.

Ao clicar no link, você será redirecionado para nosso formulário onde serão solicitadas apenas suas informações de contato. Com isso, poderemos entrar em contato para dar início a sua solicitação.

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